Sugestões ao Novo Modelo de Apoio às Artes em Portugal

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Encontra-se em consulta pública até amanhã (29 de Setembro) um novo modelo de apoio às artes em Portugal, o Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes pode ser encontrado no site da Direção Geral das Artes aqui. Tendo lido a proposta de regulamento, resolvi acrescentar duas sugestões que contribuí hoje por email e que partilho aqui também para fomentar uma discussão e incentivar outros interessados a contribuir as suas sugestões (que devem enviar para este email: regulamento.artes@mc.gov.pt), de modo a podermos melhorar as condições do sector artístico, incentivar a criatividade, diversidade e ousadia no nosso trabalho e proteger os artistas da precariedade.

 

Aqui está a minha carta aberta:

 

“Boa tarde,

 

Sou artista cineasta, programadora e escritora, residente no Porto, em anexo envio o meu CV caso seja pertinente, e gostaria de acrescentar algumas sugestões à consulta pública do Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, partilhado pela Direção Geral das Artes a 24 de Agosto.

 

Tendo lido cuidadosamente o projecto de regulamento, queria salientar duas sugestões:

 

1) Inclusão da ‘Imagem Em Movimento’ como área artística elegível para apoio através da DGARTES;
2) Atribuição de bolsas de criação para artistas profissionais das diversas áreas, que visem simplesmente cobrir despesas básicas durante um período determinado.

 

Em detalhe:

1)
A ‘Imagem Em Movimento’ como disciplina artística tem uma história relativamente curta em relação às outras áreas artísticas, pouco mais de um século ao longo do qual foi recebendo várias nomenclaturas, como cinema experimental, avant-garde, de artista (artist’s moving image). Apesar de partilhar a sua génese com o Cinema, a área da Imagem em Movimento desenvolveu uma história e tradição paralelas, com nomes como Marcel Duchamp, Salvador Dalí, Jean Cocteau, Maya Deren e Andy Warhol entre os seus proponentes. É uma área que mistura características das artes visuais e das artes performativas, de carácter experimental e dimensão intimista, cujos objectos artísticos se desdobram entre o filme experimental de longa e curta duração, o cinema expandido, o ensaio audiovisual, a instalação, etc. Os materiais usados são todos os formatos de captura e projecção de som e imagem, como a película, o video analógico e digital, e o espaço de apresentação principal é o cinema, mas sempre em contexto artístico. Esta disciplina distingue-se da Produção de Cinema principalmente pelo seu contexto artístico, carácter não-comercial, estruturas de produção pequenas e não-industriais, e uma significativamente menor dimensão orçamental.

 

Sendo uma disciplina com crescente número de praticantes, e de interesse tanto profissional como académico, deve portanto ser reconhecida como uma disciplina independente no Programa de Apoio às Artes, tal como o é em outros países, nomeadamente Reino Unido, Irlanda, França, Espanha, etc. A sua inclusão não só está de acordo com os objectivos específicos de interesse público cultural dos programas de apoio mencionados no Artigo 2º, como enriqueceria o seu significado, particularmente as alíneas:

 

a) Assegurar a diversidade e a qualidade da oferta artística no território nacional;
b) Promover o acesso público à cultura e a diversos domínios da atividade artística, concorrendo para o desenvolvimento social, a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações;
j) Estimular a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas como práticas referenciais de excelência para o conhecimento e para o desenvolvimento económico e social;
l) Promover a qualificação dos profissionais das artes;

 

2)
Esta medida seria um novo programa de apoio a artistas individuais, paralelo aos Programas de apoio sustentado, apoio a projectos e apoio em parceria, com o objectivo de dar a possibilidade a artistas profissionais de se dedicarem exclusivamente à sua prática artística, dando-lhes os recursos para pesquisar, experimentar, reflectir e desenvolver a sua prática durante determinado tempo. Este programa seria uma forma de apoiar os artistas profissionais de forma directa e imediata, reconhecendo que esta é uma das actividades profissionais mais precárias. Muitos artistas experienciam frequentemente problemas de fluxo financeiro e pobreza, e demasiados artistas vêem-se obrigados a desistir do seu trabalho ou a complementá-lo com outras actividades profissionais simplesmente para poderem sobreviver. A qualidade e valor do trabalho artístico é dependente do nível de dedicação, liberdade, ousadia e criatividade de que um artista pode usufruir no seu trabalho e na sua vida, situações de precariedade diminuem a qualidade do trabalho artístico e a possibilidade do seu desenvolvimento, pelo que deveria haver medidas para combater directamente a precariedade especifica deste sector e proteger a qualidade do trabalho artístico. Existem precedentes para este tipo de apoio em países como França, Irlanda, Estados Unidos.

 

São estas as minhas sugestões, esboçadas de forma sucinta. Caso estejam interessados em discutir estas ideias de forma mais detalhada, estou ao dispor.

 

Os melhores cumprimentos,
Clara Pais”